O programa funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários também podem receber a parcela pela aprovação e conclusão do ensino médio. A modalidade é realizada em ciclos de formação e, por isso, os pagamentos ocorrem de uma maneira diferente dos estudantes do ensino médio regular. 

No ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

A parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos em agosto:

• nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;
• nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;
• nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;
• nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;
• nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;
• nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito?

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

• A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 
• a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;
• os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
• o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
• é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados. 

Pagamento

As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

A reformulação faz parte da estratégia digital do banco e busca aumentar a autonomia dos clientes em operações e consultas, além de tornar o relacionamento com a instituição mais direcionado ao perfil de cada usuário.

Principais mudanças:

•     Personalização: a tela inicial, os menus e os atalhos poderão variar conforme o perfil e o contexto de cada cliente;
•     Inteligência artificial: tecnologia será usada para interpretar contextos, apoiar atendimentos e recomendar produtos e serviços;
•     Assistente digital: clientes poderão fazer consultas e acessar serviços por texto ou voz;
•     Recomendações: o aplicativo poderá apresentar conteúdos, produtos e serviços considerados mais adequados ao perfil do usuário;
•     “Meu BB”: área reúne informações e benefícios personalizados;
•     Acessibilidade: novos recursos ampliam as possibilidades de interação com o aplicativo;
•     Performance: a atualização também inclui melhorias de estabilidade e desempenho.

Mais autonomia

A principal aposta do novo aplicativo está no aumento da capacidade de o cliente resolver demandas diretamente pelo canal digital.

A plataforma mantém a navegação tradicional, mas acrescenta jornadas conversacionais. Nelas, o usuário pode usar linguagem natural para fazer perguntas ou buscar determinados serviços, por texto ou voz, recebendo orientação.

Para o banco, a combinação entre automação, inteligência artificial e personalização pode reduzir etapas e facilitar o acesso a serviços financeiros.

A estratégia também pode gerar ganhos de eficiência operacional. Com mais clientes realizando consultas e operações de forma autônoma, funcionários das agências e demais canais de atendimento podem concentrar esforços em atividades de maior valor agregado, como relacionamento, investimentos e orientação financeira.

IA como suporte

Além de aparecer como ferramenta de atendimento, a inteligência artificial, informou o banco, será usada como camada de suporte à experiência do cliente. 

O novo aplicativo pretende substituir uma experiência digital mais padronizada por uma plataforma capaz de apresentar diferentes caminhos para diferentes clientes.

O sistema pode considerar informações como produtos contratados, comportamento de uso e contexto para organizar a interface e definir quais conteúdos ou serviços terão maior destaque.

Adoção gradual

O novo aplicativo BB começou a ser disponibilizado nesta segunda-feira (24). A migração será feita progressivamente e deve alcançar 100% dos clientes até o final de setembro.

Segundo a instituição financeira, a reformulação foi desenvolvida a partir da avaliação de clientes e funcionários, com a possibilidade de adaptar menus e a página inicial às preferências de cada usuário.

A personalização também tem impacto potencial sobre a oferta de produtos do banco. O aplicativo passa a recomendar serviços e soluções de acordo com o perfil e as necessidades identificadas de cada usuário.

A área “Meu BB” concentra parte dessa proposta ao reunir informações e benefícios personalizados para cada cliente. O canal digital será usado não apenas para transações, mas também como ferramenta de relacionamento e distribuição de produtos financeiros.

Eficiência

A expansão dos serviços digitais ocorre em paralelo à estratégia de integração entre os canais físicos e digitais do banco, definida pela instituição como atuação “figital”.

A lógica é transferir para o aplicativo operações que podem ser realizadas de forma autônoma e preservar o atendimento presencial para situações nas quais a interação com funcionários agrega mais valor.

Segundo o BB, o novo aplicativo passa a ter papel também no atendimento nas agências, ao reduzir demandas operacionais e liberar equipes para atividades comerciais e de orientação financeira.

Criada em agosto de 2002, a partir da integração de seis empresas dos grupos brasileiros Novonor (antiga Odebrecht) e Mariani, a companhia possui diversas fábricas no Brasil, Alemanha, Estados Unidos e México, onde produz resinas termoplásticas, entre outros produtos empregados em diferentes cadeias produtivas.

No Brasil, a empresa reconhece dívidas que, somadas, chegam a US$ 10,9 bilhões, ou cerca de R$ 56 bilhões pelo câmbio desta manhã.

“O processo de recuperação extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders [interessados], as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos”, assegura o diretor financeiro e de relações com investidores da Braskem, Carlos Augusto Machado Pereira Brandão, em comunicado ao mercado.

O pedido de recuperação judicial, que ainda será protocolado, faz parte de um projeto de reestruturação que a companhia vem negociando com credores e investidores. Em junho deste ano, a Braskem já tinha pedido proteção financeira judicial. A solicitação foi acolhida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, que suspendeu por 60 dias a execução de dívidas. O prazo terminaria amanhã (25).

A revisão foi a única alteração nas estimativas para o próximo ano entre os principais indicadores monitorados pelo mercado. Em sentido oposto, a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2028 subiu de 1,89% para 1,98%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve como principal indicador da atividade econômica. A redução da expectativa para 2026 indica uma percepção de crescimento um pouco mais moderado para a economia brasileira no próximo ano.

Já a revisão para cima em 2028 sugere uma perspectiva mais favorável para o ritmo de expansão da atividade no médio prazo. Para 2027, o mercado manteve a projeção de alta de 1,5% para o PIB.

Inflação

A estimativa para a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 5,02% para 2026, mesma projeção da semana anterior.

Para 2027, houve leve alta na expectativa dos analistas, de 4,24% para 4,25%. Já a projeção para 2028 permaneceu em 3,8%.

Em julho, a inflação oficial perdeu força pelo quarto mês consecutivo, ficando em 0,07% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA acumulou alta de 4,44% em 12 meses, retornando ao intervalo da meta contínua de inflação, fixada em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Juros

A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, ao fim de 2026 permaneceu em 13,75% ao ano. A projeção para 2027 continuou em 12% ao ano e, para 2028, em 10,5%.

Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a Selic é o principal instrumento de controle da inflação. O aumento da taxa busca conter a demanda e reduzir pressões sobre os preços. Por outro lado, juros mais elevados tendem a encarecer o crédito e desacelerar a atividade econômica.

Câmbio

A previsão para a cotação do dólar ao fim de 2026 continuou em R$ 5,20. Para 2027, a estimativa passou de R$ 5,29 para R$ 5,30. Já para 2028, a projeção foi mantida em R$ 5,30.

O Boletim Focus reúne semanalmente as expectativas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia brasileira e serve como referência para o acompanhamento do cenário econômico pelo Banco Central.

Resumo do Boletim Focus:

2026

• IPCA: manteve-se em 5,02%
• PIB: caiu de 1,98% para 1,95%
• Câmbio: permaneceu em R$ 5,20
• Selic: manteve-se em 13,75%

2027

• IPCA: subiu de 4,24% para 4,25%
• PIB: permaneceu em 1,50%
• Câmbio: avançou de R$ 5,29 para R$ 5,30
• Selic: permaneceu em 12,00%

2028

• IPCA: manteve-se em 3,80%
• PIB: subiu de 1,89% para 1,98%
• Câmbio: permaneceu em R$ 5,30
• Selic: manteve-se em 10,50%

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);

•    86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

•    43.502 contribuintes não prioritários

•    26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

•    16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

•    9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Menos lotes

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco,  a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.

A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.

Indicações sem validade

Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.

A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos.

A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas.

O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal.

Controle sobre emendas

A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas por Dino para ampliar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares. O tema ganhou destaque no STF diante de questionamentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos e sobre a participação de pessoas sem mandato nos processos de indicação.

Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso apresentasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal.

Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada aos parlamentares que efetivamente possuem mandato e competência constitucional para participar do processo orçamentário.

Bloqueios de patrimônio

A nova decisão ocorre poucos dias após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

As medidas estão relacionadas a investigações sobre a indicação e a destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo.

O caso de Cunha chamou atenção porque, embora não exerça atualmente cargo parlamentar, ele é acusado de ter participado da indicação de recursos. Já Valdemar Costa Neto preside o PL, mas também não tem mandato no Congresso.

Decisão atinge Congresso

Com a determinação, as áreas técnicas da Câmara e do Senado deverão desconsiderar eventuais indicações de dirigentes partidários sem mandato e de ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas.

A decisão reforça a necessidade de que a identificação do autor e do responsável pela indicação das emendas corresponda a um parlamentar com mandato e respeite as regras estabelecidas para a execução do Orçamento da União.

A ordem de Dino passa a orientar os procedimentos das duas Casas do Congresso e estabelece que eventuais atos praticados em desacordo com a determinação poderão ser submetidos à apuração de responsabilidade.

As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano. 

A alteração foi regulamentada por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), editada em abril. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

O que muda

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Os principais prazos são:

• 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
• 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
• até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
• 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

• perfil dos clientes;
• cadeia de fornecedores;
• possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
• formação de preços;
• impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Empresas já optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura no fim do ano

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Prazo para desistir

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

• testar a emissão das notas;
• verificar a integração com sistemas de gestão;
• conferir a parametrização dos dados fiscais;
• preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

Informações socioeconômicas

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento para 2027

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Os números sorteados são: 02 - 06 - 27 - 39 - 44 - 50

• 76 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 34.212,24 cada
• 4.346 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 986,17 cada

Apostas

Para o próximo concurso, o prêmio principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último dia 19.

Principais mudanças

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

• Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
• Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
• O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
• O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
• As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
• A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.

Requisitos de segurança

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

Portabilidade

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

Dinheiro rastreado

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.

De acordo com o site DownDetector, que monitora interrupções em serviços digitais, o problema começou às 6h50. Em cerca de três horas, foram registradas 13.861 ocorrências.

O pico de reclamações ocorreu às 8h05, com 2.405 de queixas apenas naquele minuto. Às 9h50, o total de reclamações havia caído para 178, o que indica diminuição das falhas e retomada gradual da normalização.

O que se sabe sobre a instabilidade do Pix

• Horário da falha: início às 6h50, com pico às 8h05;
• Reclamações registradas: 13.861 em cerca de três horas;
• Diminuição significativa das ocorrências a partir das 8h50;
• Abrangência: problema nacional;
• Causa: não divulgada.

Procurado pela reportagem, o Banco Central (BC) ainda não se manifestou.

Bancos afetados

O DownDetector apontou aumento simultâneo de reclamações em ao menos 12 instituições financeiras, reforçando a suspeita de falha no sistema central. Entre os bancos citados pelos usuários estão:

• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú Unibanco;
• Bradesco;
• Santander;
• Nubank;
• Inter;
• C6 Bank;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Neon;
• Sicredi.

Impacto imediato

Além das transferências entre pessoas físicas, comerciantes relataram dificuldades para receber pagamentos e até problemas na recarga de equipamentos de cartão que dependem do Pix. Como principal meio de pagamento eletrônico do país, qualquer instabilidade no sistema gera efeitos imediatos sobre o comércio e os serviços.

Nas eleições de 2026, será escolhida uma chapa para presidente e vice-presidente da República. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

Conhecer a história do candidato é muito importante. Ao mesmo tempo, é também fundamental, para uma boa escolha, entender quais são as atribuições desses cargos públicos tão relevantes para a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros nos próximos quatro anos.

Presidente da República

Saber o que cabe a um presidente da República fazer pode ajudar a identificar qual candidato tem perfil mais adequado para o cargo.

De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo do Brasil. Como chefe de Estado, cabe a ele representar o Brasil interna e externamente. Como chefe de Governo, é responsável pela condução da administração federal.

Autoridade máxima do Poder Executivo federal, o presidente tem entre suas responsabilidades conduzir a administração do país; executar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional; e formular políticas públicas de alcance nacional.

Também cabe a ele sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo, encaminhar propostas de Orçamento ao Congresso, editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição e nomear ministros de Estado.

No âmbito internacional, é o presidente da República quem representa o país nas relações com outros Estados e organismos internacionais. Estão também previstas atribuições relativas à defesa nacional e ao comando supremo das Forças Armadas.

O mandato presidencial é de quatro anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Se, no primeiro turno, o candidato obtiver maioria absoluta dos votos, ele é eleito sem necessidade de segundo turno. Caso contrário, será feita uma nova votação com os dois candidatos mais bem colocados.

Vice-presidente da República

O vice-presidente é eleito com o presidente que, com ele, integrou a chapa vencedora do pleito. O vice tem como principal função a de substituir o presidente, tanto em ausências temporárias, como viagens ao exterior, quanto de forma definitiva, em caso de vacância do cargo.

Cabe, portanto, a ele garantir a continuidade do Executivo Federal em situações de ausência ou vacância da Presidência da República.

O vice-presidente pode auxiliar o presidente sempre que for convocado, por meio de missões especiais em situações como representações oficiais, articulações políticas ou outras tarefas delegadas pelo chefe do Executivo.

A Constituição prevê também a possibilidade de que outras atribuições lhe sejam conferidas por meio de lei complementar.

Governador

Nos estados, cabe aos governadores exercer a chefia do Poder Executivo local, o que os torna responsáveis pela administração da unidade federativa na qual foram eleitos, o que inclui serviços e políticas públicas no âmbito estadual.

Muitas atribuições dos governadores estão previstas em constituições estaduais, desde que observados os princípios previstos na Constituição Federal.

Entre suas responsabilidades estão: elaboração de propostas de leis a serem enviadas às assembleias legislativas; execução do orçamento estadual; e a coordenação de áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte.

Todos os secretários estaduais são nomeados ou exonerados pelo governador. É ele quem exerce a autoridade administrativa sobre órgãos ligados ao estado e sobre as polícias Civil e Militar.

Também cabe ao governador sancionar ou vetar os projetos aprovados pelas assembleias legislativas, bem como promulgar leis estaduais e editar decretos para sua execução.

Assim como ocorre na eleição presidencial, o mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A vitória no primeiro turno exige maioria absoluta dos votos válidos; do contrário, ocorre segundo turno.

Vice-governador

Eleito na mesma chapa do governador, o vice-governador tem como principal função a de substituir o titular nos afastamentos temporários ou, em caso de renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo, assumir de forma definitiva a chefia do Poder Executivo estadual.

Atribuições especiais podem ser atribuídas a ele para missões específicas, quando delegadas pelo governador, de forma similar como à que ocorre com o presidente e o vice-presidente da República.

Do ponto de vista da legislação brasileira, no caso do vice-governador, não há um conjunto próprio e uniforme de competências executivas para todos os estados. Suas funções podem variar conforme determinam normas previstas nas legislações locais.

Eleições 2026

Nas eleições de 2026, serão escolhidas uma chapa para presidente e vice-presidente da República e 27 chapas para governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

Ela estava internada na unidade de terapia intensiva do Hospital de Base.

“O Senado Federal lamenta o falecimento de Vitória Valle de Oliveira Pinha, que atuava como tratadora de animais no Serviço de Cinotecnia da Casa”, diz a nota.

O comunicado acrescenta que Vitória foi estagiária no Senado entre os anos de 2022 e 2024. 

Ela retornou à instituição como profissional terceirizada na prestação do serviço de cuidado dos animais. O Senado manifestou solidariedade à família, amigos e colegas de trabalho de Vitória, e destacou que ela será lembrada pela “dedicação com que sempre desempenhou suas atividades”.

Ataque ocorreu na terça

Na última terça (18), Vitória foi mordida no pescoço por um pastor-belga e sofreu uma parada cardiorrespiratória com o ataque. Na ocasião, ela foi socorrida por colegas, que acionaram o Corpo de Bombeiros. A veterinária foi submetida a uma cirurgia de emergência.

Segundo o site do Senado, o serviço de Cinotecnia tem a finalidade de treinar as equipes da Polícia Legislativa, com o auxílio de cães especializados, para as “atividades de patrulha e policiamento, detecção de substâncias ilícitas, explosivos e armas de fogo, intervenção em distúrbios civis, suporte em busca e apreensão e outras medidas”.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) manifestou profundo pesar após a confirmação da morte da veterinária durante o exercício de suas atividades profissionais.

“Neste momento de dor, o Sindilegis expressa solidariedade à família, aos amigos e aos colegas de trabalho e coloca-se à disposição da família”. 

“Já fiquei internado, tendo de tirar sangue várias vezes. Já estou acostumado. Foi tudo tranquilo”, disse o estudante que, levado pela mãe, a bancária Ana Paula Medeiros, 45, se dirigiu à Unidade Básica de Saúde da 612 Sul, em Brasília.

Segundo Ana Paula, toda a família está conscientizada do quão importante são as vacinas.

“Viemos todos, após vermos a campanha na TV. Sabemos que a vacina é importante para nos prevenir de muitas doenças”, disse a bancária.

Mobilização nacional

Quem também se vacinou no mesmo posto de saúde foi o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Hoje é dia de mobilização nacional. Todos os municípios e todos os estados responderam ao chamado do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais. É o dia de atualização da vacina das crianças. É uma campanha diferente porque ela não é de uma vacina, mas de todas as 17 que estão no calendário infantil obrigatório”, disse o ministro ao chegar no local.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), que amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites. O imunizante é indicado para crianças menores de 5 anos.

Alerta contra o sarampo

Padilha aproveitou a presença da imprensa para fazer um alerta sobre a necessidade de se dar atenção especial à vacina contra o sarampo para pessoas com idade entre 6 meses e 59 anos e para quem trabalha em locais que recebem muitos turistas, como restaurantes, hotéis, pousadas, rodoviárias, aeroportos, táxis e transporte por aplicativos.

“Há muitos países que estão cortando vacina de criança, assumindo o discurso anti-vacina. Por isso tem ocorrido surtos de doenças que nem deveriam existir mais”, disse ele ao manifestar preocupação com a possibilidade de algum turista trazer doenças que já foram erradicadas do Brasil.

Ele lembrou que o Brasil reconquistou o título de país livre do sarampo em 2024.

“Mas, como está tendo um grande surto de sarampo nos Estados Unidos (que atingiu o Canadá e o México), ano passado a gente teve 38 casos importados. Eles só não viraram surto no Brasil por conta do esforço de vacinação do SUS”, argumentou.

Caderneta vacinal em dia

“Vamos garantir essa cobertura para que não aconteça o surto que começou em São Paulo em 2019. Quando começou, eles não controlaram [a doença] naquele [primeiro] momento. Chegou a ter 20 mil casos de sarampo em São Paulo, o que levou o Brasil a perder, na época, o certificado de país livre do sarampo”.

A preocupação de evitar um mal maior levou também ao posto de saúde a aposentada Lúcia Araújo, de 91 anos.

“Foi bem rápido aqui. Menos de 10 minutos. Venho religiosamente nos dias de vacinação porque é mais uma segurança que dou à minha saúde. Minha caderneta de vacina está sempre em dia”, comemorou a aposentada.

As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (22) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números  04 - 18 - 22 - 26 - 31 - 58  e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (21), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, convocou as famílias a participarem da campanha.

“O Brasil tem unido forças para recuperar as coberturas vacinais do calendário infantil”, disse o ministro.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), que amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites. O imunizante é indicado para crianças menores de 5 anos.

Quais vacinas estarão disponíveis na campanha?

Durante o Dia D, as seguintes vacinas poderão ser aplicadas (conforme faixa etária, histórico vacinal e indicação):

•  BCG;
• hepatite B;
• penta (DTP/Hib/HB);
• poliomielite (VIP);
• rotavírus humano;
• pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;
• meningocócica C;
• influenza;
• covid-19;
• febre amarela;
• meningocócica ACWY;
• tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
• varicela;
• DTP;
• hepatite A;
• dT;
• HPV4;
• dengue tetravalente.

Sarampo

Diante do aumento de casos de sarampo na Região das Américas e do registro de casos importados no Brasil, o ministério mantém a estratégia de vacinação indiscriminada contra a doença para pessoas de 6 meses a 59 anos em Guarulhos (SP), em São Bernardo do Campo (SP) e na capital paulista.

O ministro destacou que o Brasil tem registrado casos da doença vindos de outros países e alertou para a necessidade de manter a vigilância.

“Por isso, toda a atenção das famílias e do SUS é necessária para impedir que o sarampo volte a circular no Brasil”, afirmou Padilha.

Dados da pasta mostram que, de 3 a 14 de agosto, mais de 529,8 mil doses da vacina tríplice viral foram aplicadas nos três municípios. Desse total, 87,2 mil doses foram destinadas a crianças de 5 a 11 anos – o equivalente a 16,5% das aplicações.

Balanço

A campanha começou no início do mês e segue até 1º de setembro, com a oferta de 20 doses do Calendário Nacional de Vacinação que protegem contra doenças como meningites, tuberculose e cânceres associados à infecção pelo HPV.

Até a última quarta-feira (18), o Ministério da Saúde havia distribuído mais de 180 milhões de doses para garantir a vacinação em todo o país ao longo do ano. Vacinas contra a influenza, o sarampo (tríplice viral) e a poliomielite foram as mais aplicadas.  

Ao convocar a população para o Dia D, Padilha também alertou para os riscos da desinformação sobre vacinas.

“Não deixem que as notícias falsas coloquem em risco a saúde das nossas crianças”, finalizou.